Abiplast expõe ao CADE riscos que monopólio da Braskem impõe à indústria brasileira de transformação de plástico

Problema pode afetar até os programas sociais do governo, como o "Minha Casa Minha Vida", e prejudicar muito os consumidores, em especial os de baixa renda. Os plásticos estão presentes em praticamente todos os segmentos da indústria. Seu preço, portanto, tem grande significado no valor final de numerosos bens e produtos.

Na terça-feira (18 de janeiro), representantes da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico) reuniram-se, em Brasília, com o Conselheiro do CADE, Vinícius de Carvalho, para discutir as importantes preocupações do setor com relação à aquisição da Quattor pela Braskem. Segundo a Associação, a aquisição até poderia gerar alguma eficiência, mas não pode servir para fortalecer a posição local da Braskem. Atualmente, o preço das resinas brasileiras é o maior do mundo, e a Braskem só consegue isso porque está se tornando a monopolista da oferta local, tem medidas de defesa comercial contra a importação de resinas e ainda possui contratos com cláusula de exclusividade com importantes fornecedores estrangeiros.

O presidente da Abiplast, José Ricardo Roriz, afirma que está se manifestando por obrigação legal e pelo dever de defender os 350 mil empregos gerados pelo setor que representa. Segundo ele, “a consolidação da posição da Braskem como único fornecedor local, sem algumas obrigações, poderá gerar efeitos nefastos ao mercado, prejudicando principalmente beneficiários de programas sociais do Governo Federal e consumidores de baixa renda”. O setor de transformados oferta desde seringas descartáveis, embalagens, utensílios domésticos e produtos hospitalares, até tubos e conexões de PVC para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Ricardo Inglez de Souza, do Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher, escritório contratado pela Abiplast para este caso, afirma que o CADE tem as ferramentas necessárias para solucionar essa questão sem gerar maiores problemas para as requerentes. Segundo ele, “a Braskem alega que precisa dessa aquisição para enfrentar a concorrência internacional. Os pleitos da Abiplast são apenas para que ela enfrente efetivamente a concorrência dos estrangeiros”. Para o advogado está claro o comportamento contraditório entre a aquisição da Quattor e as medidas de defesa comercial e acordos com concorrentes estrangeiros para fornecimento exclusivo.

A Abiplast requer que o CADE condicione a aprovação da operação à retirada das medidas de defesa comercial pela Braskem, a revogação de cláusulas de exclusividade em contratos de fornecimento entre a Braskem e fornecedores estrangeiros e a proibição da discriminação dos clientes que importam ou decidam importar resinas.

O Conselheiro Vinícius de Carvalho, indicado para ocupar a Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, deve avaliar os argumentos e informações da Abiplast e julgar o caso ainda antes de deixar o CADE. (Fonte: Abiplast)