Audiência Pública para regulamentação do uso das sacolas plásticas no Estado de SP

Acontece no dia 24.11, a partir das 9h no Auditório Franco Montoro da Alesp, a Audiência Pública para regulamentação do uso das sacolas plásticas no Estado de São Paulo.

A Audiência Pública faz parte das atividades da Frente Parlamentar da Química em São Paulo, coordenada pelo Deputado Luiz Turco (PT) e que tem o Deputado Luiz Fernando (PT) na coordenação do Setor Plástico.

O evento traz ao debate o lobby realizado pela APAS (Associação Paulista de Supermercados), que conseguiu através da Lei Municipal 15.374/2011, a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. Tal medida, causou transtornos não apenas ao consumidor, mas também ao mercado de trabalho, representando o fechamento de cerca de 6 mil postos de trabalho apenas na capital, considerando somente empregos diretos. Além disso, as sacolas plásticas representam 5% do faturamento da indústria do plástico na cidade, cerca de R$ 72 milhões por ano.

O fim da distribuição gratuita de sacolas na boca do caixa provocou a queda do consumo da embalagem e, seu efeito dominó atingiu fornecedores, incentivou o descarte incorreto e a ociosidade das centrais de reciclagem no maior mercado do país.

A Lei, com finalidade mercantilista e não ambiental, como é equivocadamente difundida, permite que os supermercados vendam as sacolas, atendendo a demanda varejista, e transferindo para o consumidor seu custo. E o valor que antes já era embutido nos preços dos produtos passou a ser cobrado em duplicidade. O varejo ainda lucra com a comercialização de sacolas retornáveis e sacos de lixo.

Na audiência pública estão confirmadas além das presenças dos Deputados Estaduais Luiz Turco e Luiz Fernando, a presença do Deputado Federal Andrés Sanchez; do ex-Deputado Federal Francisco Chagas; Sr. Edson Bicalho, Sequimfar; Sr. Alfredo Schmitt, Sindiplast; Sr. Raimundo Suzart, Sindicato dos Químicos do ABC; o vereador de São Paulo, Nelo Rodolfo; Dr. Reginaldo Sena, Idecom; Sr, Miguel Bahiense, Plastvida; Sr. Oswaldo Bezerra (Pipoca), Sindicato dos Químicos de São Paulo; Dra. Ivete Maria Ribeiro, Fundação Procon e Sra. Marli Sampaio, SOS Consumidor.

O principal objetivo desta audiência pública é, através da união de diversos atores relacionados ao segmento plástico, à defesa do consumidor e ao legislativo, realizar a regulamentação do uso das sacolas plásticas em todo o Estado de São Paulo, afim de garantir que esta lei equivocada não seja replicada em todo o Estado de São Paulo, ameaçando a economia e fechando outros postos de trabalho, contrapondo mitos e esclarecendo a verdade.

A presença da imprensa é de significativa importância para fomentar o debate e levar esclarecimento à população a cerca de um tema que causa grande impacto em nossa vida cotidiana. (Fonte: Deputado Luiz Fernando)